Créditos: Joner Campos I Cáceres Notícias
O prefeito em exercício de Cáceres, Luiz Landim (PV), confirmou oficialmente na tarde desta segunda-feira (22) que a administração municipal irá cumprir integralmente a Lei Municipal nº 3.361/2025, que institui o feriado do Dia Municipal em Homenagem ao Padre Geraldo José dos Santos nesta quinta-feira (25). A declaração ocorre em meio a um forte impasse político e econômico na cidade, que opõe o clamor popular pelo reconhecimento ao líder religioso e as reclamações formais de empresários locais.
Como a data foi classificada como feriado municipal facultativo e com base na recente decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-23), o fechamento das repartições restringe-se aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Executivo e do Legislativo cacerense.
A criação do feriado em homenagem ao Padre Geraldo que dedicou mais de 60 anos de sua vida sacerdotal à comunidade possui um histórico de forte queda de braço entre os poderes locais. O texto nasceu de um Projeto de Lei do vereador Jerônimo Gonçalves (PL) e foi aprovado pela Câmara Municipal.
Na época, o projeto de lei chegou a ser vetado integralmente pelo Executivo Municipal devido aos impactos financeiros da paralisação de serviços, mas os vereadores uniram blocos partidários e derrubaram o veto, forçando a promulgação da lei.
O prefeito Luiz Landim destacou a importância espiritual e social do sacerdote, classificando-o como um \"servo de Deus voltado aos enfermos e pobres\". Porém, Landim externou que foi fortemente procurado por representantes da classe empresarial do município, que demonstraram profunda insatisfação com a criação de mais uma data de paralisação no meio da semana útil. Os comerciantes alegam que o excesso de folgas sufoca o faturamento do comércio varejista.
A polêmica foi atenuada após a Justiça do Trabalho emitir uma certidão de que a Vara do Trabalho e os prazos processuais federais funcionarão normalmente no dia 25. Diante desse entendimento legal, o comércio de rua e as empresas privadas de Cáceres também ganharam segurança jurídica para abrir as portas e operar normalmente, sem a obrigatoriedade de pagamento de horas extras adicionais de feriados aos trabalhadores.
“Com essa decisão da Justiça do Trabalho, o comércio está amparado. Existe um forte clamor da classe empresarial para que essa lembrança não seja comemorada em dia útil. Mas, neste ano, vamos cumprir a lei. O feriado municipal está mantido no âmbito da administração”, declarou Luiz Landim.
A prefeitura de Cáceres informou que montará escalas de plantão para garantir que os serviços públicos essenciais, como os atendimentos de urgência e emergência na saúde, coleta de lixo e segurança patrimonial, não sofram descontinuidade ou prejuízos durante a quinta-feira de luto e celebração. Eventuais alterações no formato da lei para os anos seguintes deverão ser propostas por novos projetos de emenda na Câmara de Vereadores.
Com informações (Esdras Crepaldi I PMC)
Fonte: https://www.caceresnoticias.com.br/cidade/prefeito-em-exercicio-confirma-feriado-de-padre-geraldo-em-caceres-mas-pondera-queixa-de-comerciantes/666658
